O estado do Rio terá um programa de incentivo à prática de atividades físicas para bariátricos, com o objetivo promover a reabilitação e manutenção do peso saudável dessas pessoas. É o que determina a Lei 11.335/26, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 07.
De acordo com a norma, o programa poderá ser desenvolvido por meio de parcerias com academias, centros esportivos, clubes recreativos e outras instituições, que deverão oferecer desconto mínimo de 40% na mensalidade, válido por um ano, para pessoas que comprovem ter realizado a cirurgia bariátrica nos últimos dois anos.
A medida também inclui palestras e oficinas educativas sobre a importância da prática esportiva pós-cirurgia, acesso gratuito a programas de atividades físicas em equipamentos públicos do Estado, assim como o desenvolvimento de projetos voltados à melhoria de condicionamento físico para bariátricos com o acompanhamento de profissionais.
Para ter acesso aos benefícios do programa, os pacientes bariátricos deverão apresentar laudo médico ou documento que comprove a realização da cirurgia, emitido nos últimos dois anos. O texto também prevê a possibilidade de convênios com entidades públicas e privadas para viabilizar o programa. Academias e instituições que adotarem a proposta poderão buscar incentivos fiscais.
Veto
O projeto aprovado pela Alerj também previa que as despesas decorrentes do programa seriam custeadas pelo Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Fundo Pró-Esporte), o que foi vetado pelo Executivo. O Governo do Estado argumentou que a vinculação dos gastos ao fundo interfere na competência do chefe do Poder Executivo para propor normas de natureza orçamentária.
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