Após notícias indicarem procedimento para a próxima semana, nesta sexta-feira, 16, as mesas do Congresso Nacional promulgaram o fim da escala 6x1. O ato confirma a emenda à Constituição de 1988, ratificando a regra para virar lei.
É a primeira mudança na jornada de trabalho desde a própria Constituição, que prevê a mudança de 44 para 40 horas semanais de trabalho e dois dias de descanso ao trabalhador.
A emenda precisa ser publicada no Diário Oficial e, a partir de tal, passa a valer prazo de 60 dias para a primeira etapa da transição, que vai levar dois meses. Aqui, já começa a valer o dia a mais de descanso, mas a jornada é reduzida para 42 horas semanais.
Como representa uma alteração na Constituição, não depende de sanção presidencial, sendo a mudança confirmada no Congresso.
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