Assim como filhos humanos, filhos de patas também têm seus direitos assegurados em caso de separação dos pais. É o que assegura Projeto de Lei aprovado nesta terça-feira, 31, no Senado que versa sobre a guarda compartilhada de animais de estimação. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta prevê que, caso não haja acordo entre o casal, um juiz decida pelo compartilhamento da guarda do bichinho, levando em conta o tempo de convívio com os tutores e as condições de moradia, trato, zelo, sustento e disponibilidade.
Está previsto ainda que o magistrado estipule uma pensão como forma de cobrir despesas, e que consultas veterinárias, internações e medicamentos devem ser divididos entre as partes.
Caso algum dos tutores seja enquadrado em casos de violência doméstica ou animal, pode perder a tutoria do animal, sem direito a indenização.
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